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O que é a Caixa para Marinheiros?

A Caixa para Marinheiros existe desde há 1974 e é uma parte importante da protecção social de marinheiros a bordo de navios alemães. A Caixa para Marinheiros é uma instituição da Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See.

A Caixa para Marinheiros complementa o sistema de segurança social alemão para os marinheiros, de forma a que estes podem abandonar a vida profissional marítima já antes de atingirem os limites de idade estipulados no regime legal do seguro de pensões, recebendo sob determinadas condições um auxílio financeiro transitório, no valor do direito aspirado à pensão regular de velhice. Dessa forma a Caixa de Marinheiros leva em conta as exigências e as condições especiais da navegação, que senão não seriam tidas em conta no regime legal do seguro de pensões.
Na Caixa para Marinheiros são segurados todos os marinheiros que exercem uma actividade profissional com seguro de pensão obrigatório e que tenham um seguro contra acidentes na associação de profissões marítimas. Além disso são segurados todos os navegadores de cabotagem e pescadores costeiros.
Não é possível obter um seguro voluntário na Caixa para Marinheiros. Por princípio não podem ser reembolsadas as contribuições para a Caixa para Marinheiros. Isso também é válido para o caso de não serem reivindicadas quaisquer prestações. Contudo existe a excepção para marinheiros que já não possam preencher os requisitos legais do seguro para o recebimento do auxílio financeiro transitório até atingirem o limite regular de velhice de serem isentados do dever contributivo, sob determinadas condições e cumprindo o respectivo prazo de requisição.
Marinheiros que abandonem definitivamente o serviço marítimo, incluíndo a pesca em alto mar ou a pesca costeira, podem receber por requisição um auxílio financeiro transitório da Caixa para Marinheiros. Este subsídio é pago até entrar em efeito o direito a pensão devido a plena redução da capacidade de trabalho ou pensão completa de velhice segundo as prescrições do seguro legal de pensões.

O auxílio financeiro transitório é pago no valor de uma pensão regular de velhice sem período creditado nem períodos segundo o direito supranacional e internacional conforme a situação da conta do segurado no regime legal de seguro de pensões alemão no início do auxílio financeiro transitório.

As responsabilidade da Caixa para Marinheiros são assumidas por funcionários do Seguro Alemão de Pensões das Profissões Mineiras, Ferroviárias e Marítimas, Departamento Administrativo de Hamburgo:


Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See
Regionaldirektion Hamburg
Millerntorplatz 1
20359 Hamburg
www.kbs.de


Data de referência: 01.01.2009


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