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Auxílio financeiro transitório

O auxílio financeiro transitório da Caixa para Marinheiros, popularmente chamada de “pensão do marinheiro”, não é uma prestação do seguro legal de pensões, mesmo que os cálculos sejam idênticos.
Se você preencher as seguintes condições, pode requerer o auxílio financeiro transitório.

Os requisitos têm de estar presentes ao mesmo tempo.
Você deverá:

  • ter completado o 56° ano de vida,
  • já não exercer por certo tempo qualquer actividade como marinheiro, navegador de cabotagem, pescador costeiro ou outra ocupação a bordo enquanto trabalhador por conta própria – incluíndo a actividade em navios que operam sob bandeira estrangeira,
  • não ter qualquer direito a pensão devido a plena invalidez ou pensão de velhice completa segundo as prescrições do seguro legal de pensões,
  • não ter direito ao subsídio de desemprego I,
  • não ter recebido qualquer auxílio financeiro transitório por algum tempo,
  • ter cumprido o tempo de carência,
  • se tiver estado empregado como trabalhador a partir do mês após completar o 38° ano de vida (altura de cálculo) durante pelo menos 108 meses na navegação alemã (incluíndo a pesca no alto mar e a pesca costeira) ou exercido a actividade de navegador de cabotagem ou pescador costeiro.

A altura de cálculo (38 anos de vida completados) é antecipada por períodos de desemprego após o 50° ano de vida completado, se estes corresponderem a períodos creditados e períodos de contribuição para o seguro de pensões.

O tempo de carência para um auxílio financeiro transitório está cumprido, se tiver sido vencido o período de navegação de 240 meses do calendário (20 anos) passível de creditação.
Em caso de direito a subsídio de desemprego I e prestações estrangeiras correspondentes, não existe qualquer direito ao auxílio financeiro transitório. Isto vale também para o caso

  • se o subsídio de desemprego não tiver sido concedido pelo facto de não ter sido requerido
  • ou se a participação de desemprego não se tiver efectuado
  • ou porque em vez de subsídio de desemprego seja de conceder subsídio por doença.

Nesses casos a Caixa para Marinheiros paga a diferença entre um subsídio de desemprego eventualmente mais baixo e o auxílio financeiro transitório mais elevado. As prestações da agência de emprego continuam a ter prioridade em termos de reivindicação.

Não existe qualquer direito de escolha entre o subsídio de desemprego e o auxílio financeiro transitório.

Nestas circunstâncias não se exige contudo de que se recuse uma ocupação terrestre que se tenha em vista ou mesmo que se termine uma tal actividade. Naturalmente o direito a subsídio só pode ser reivindicado enquanto realmente existir, ou seja, enquanto prevalecer a situação de desemprego.

Suplemento da prestação

Todos os auxílios financeiros transitórios – mesmo os pagamentos de compensação únicos – aumentam por um suplemento da prestação no valor de 7,5 por cento do respectivo montante de pagamento. Não são pagos suplementos para o seguro de doença e de assistência a enfermos.

Abandono e emprego de curto prazo

Um direito a prestações da Caixa para Marinheiros só existe no caso do requerente ter abandonado de forma duradoura a ocupação marítima ou a actividade por conta própria. Contudo uma ocupação marítima exercida de novo depois deste momento não é contrária a uma saída permanente da navegação. Contudo não será pago qualquer auxílio financeiro transitório pela duração da ocupação marítima.

No âmbito das disposições de transição, o auxílio financeiro transitório continua a ser pago a partir de completado os 55 anos de vida. A pedido informamo-lo individualmente sobre estes requisitos.

Manutenção de direitos de pensão

Quem receber auxílio financeiro transitório deve continuar a registar-se como desempregado. Dessa forma são adquiridos no caso regular períodos creditados devido a desemprego e mantidos direitos a pensão (p.ex. devido a redução da capacidade de trabalho ou pensão de velhice a partir de completar os 60 anos de vida). Isto vale também para o pescador costeiro ou navegador de cabotagem outrora independente com seguro de pensões obrigatório.

Os períodos de desemprego absolvidos nos estados da UE também são considerados para obtenção do direito a uma pensão de velhice alemã devido a desemprego, desde que possa ser apresentado um comprovativo correspondente. Estamos à sua disposição para mais informações.

Naturalmente não se efectua uma participação de desemprego, enquanto for exercida uma ocupação em terra.

Redução do auxílio financeiro transitório, se não existir direito a uma pensão de velhice

A Caixa para Marinheiros verifica se pode ser concedido ao beneficiário do auxílio financeiro transitório uma pensão de velhice antecipada e por isso também reduzida. Se isso não for possível, porque não são cumpridos os pressupostos, o auxílio financeiro transitório será reduzido. Esta redução processa-se no mesmo valor em que é reduzida a pensão de velhice completa, se ela for reivindicada antecipadamente.

A pensão tem de ser reivindicada

O beneficiário do auxílio financeiro transitório está obrigado a reivindicar uma pensão completa de velhice, se estiverem pendentes os pressupostos legais de seguro. O auxílio financeiro transitório é anulado a partir do momento da concessão de pensão.
No seguro legal de pensões os respectivos limites de idade são modificados e uma reivindicação antecipada conduz sempre a uma dedução da pensão. A Caixa para Marinheiros compensa isto, ao ser pago ao beneficiário a diferença entre a pensão de velhice reduzida e não reduzida até atingit o limite regular de idade.
As pensões dos segurados não são apenas reduzidas pela reivindicação antecipada, mas também devido a outras medidas legais. Para compensação desta perda de vencimento a Caixa para Marinheiros concede uma compensação espacial, que é concedido sozinho ou junto com a compensação da dedução da pensão. Dado que as pensões de velhice também são reduzidas para além dos limites regulares de idade, o segurado recebe ao alcançar essa idade como auxílio financeiro transitório adicional um montante único. A pedido informamo-lo sobre o

valor previsível desse montante. É possível o pagamento no seguro de pensões, mas apenas pela parte que é concedida devido a reivindicação antecipada. Recomendamos que pague o montante ao regime legal do seguro de pensões, para efeitos de aumento da pensão. Este regulamento vale desde Outubro de 2001 também para pensões devido a plena redução da capacidade de trabalho.

Prestação após alcançar o limite de idade regular

Além do auxílio financeiro transitório e as prestações suplementares pagas como subsídios transitórios, a Caixa para Marinheiros concede – o mais cedo a partir de 01.01.2008 – também uma prestação depois de atingir o limite regular de idade. Para esse efeito têm de ser essencialmente preenchidos os requisitos já referidos.
Você deverá:

  • ter atingido o limite de idade regular vigente para o seu caso individual (65 a 67 anos de idade),
  • já não exercer por certo tempo qualquer actividade como marinheiro, navegador de cabotagem, pescador costeiro ou outra ocupação a bordo enquanto trabalhador por conta própria – incluíndo a actividade em navios sob bandeira estrangeira,
  • não ter recebido qualquer auxílio financeiro transitório por um determinado período,
  • ter cumprido o tempo de carência,
  • a partir do mês em que completa os 38 anos de vida (altura do cálculo) ter estado empregado como trabalhador na navegação alemã (incluíndo a pesca de alto mar e a pesca costeira) ou ter trabalhado como navegador de cabotagem ou pescador costeiro.

Relativamente aos diferentes requisitos remetemos para as explicações precedentes.

Se os requisitos estiverem cumpridos, a prestação é paga também para além de uma pensão de velhice ou pensão regular de velhice. Contudo ela está limitada a um período de concessão de 2 anos e no valor em metade de uma pensão calculada a partir de ser atingido o limite regular de idade. Para além disso ela é reduzida em todas as prestações já previamente pagas à Caixa para Marinheiros.

A experiência tem mostrado de que surgem uma série de questões, em especial antes de atingir o limite de idade determinante, relativamente a

  • desistência da actividade de navegação
  • desemprego subsequente
  • eventual nova ocupação em serviço marítimo,
  • início de uma ocupação em terra
  • seguro de doença/seguro de assistência e
  • pensão de velhice posterior com compensação de descontos

Nós colocamos uma selecção das questões mais frequentes sob uma rubrica de serviço na Caixa para Marinheiros e respondemo-las para si.
Por fim mais um aviso: O auxílio financeiro transitório, o montante diferencial ou a prestação após atingir o limite regular de idade inicia-se o mais cedo com o dia do requerimento, sem a possibilidade de excepção. Recomendamos-lhe de entrar em contacto atempadamente connosco ou nossos serviços de informação e centros de apoio.
Para mais informações recomendamos o nosso folheto de informação ou ainda melhor uma conversa nos nossos serviços de informação e centros do Seguro de Pensões Alemão das Profissões Mineiras, Ferroviárias e Marítimas.

Serviços de informação e centros de apoio.
www.kbs.de
Data de referência: 01.01.2009


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